# Registro público: TJPE — 00000162220198171300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d399b91850c92a9435e8c9ac1f2f1148b17dd8ce6b726ede49f4ca7d71cc7ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T09:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-10T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T13:28:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-12T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-02T13:51:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-07T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-11T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-08T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-11T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-22T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-10T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-11T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-14T15:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-14T16:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-01-10T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-02T13:54:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-05-07T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T16:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-16T09:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T15:00:00.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2019-08-09T09:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T11:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T13:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-21T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001923220148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145976/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPE — 00000306020208170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146919/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPI — 00001217520198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678428/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00000848520198180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829848/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMA — 00000810420198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207308/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJAP — 00004681120118030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415492/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJES — 00000335620218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415482/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPE — 00000260220258174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413546/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA