# Registro público: TRT13 — 00001472620235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b8e20592da367f76a00800b88c8024edbe0f1bed7c2cda016d69861ea9cb817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T17:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-02T10:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T11:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T12:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T22:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T13:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T13:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-23T21:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T18:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T18:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-17T11:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T11:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-25T10:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T13:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-31T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-29T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T10:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-02T08:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-16T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-28T14:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-30T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-08T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-01T01:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-01T01:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-05T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-05T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-13T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-13T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-18T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000019620235070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781066/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT2 — 00004812820125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004825020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004823220155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002151020185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775099/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00009168920105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774267/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008608120145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774070/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000820420205060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / ARARIPINA - 01A VARA