# Registro público: TRT4 — 00004820820125040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f736c5e685706105df1640d3bb886212ad22227b08fe7b1bf392363551f85640

## Assuntos

Reflexos | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gratificação de Férias | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-12-07T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-15T09:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-20T01:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-20T01:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-06T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-03T17:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T01:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-11-14T08:25:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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