# Registro público: TRE-AM — 06001146020206040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829190/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 024d5d06fdb78685e52d399bc3934c44adf5f012d47565ab6b65b82fb20eba24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-14T10:31:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-09T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-07T23:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-05T02:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-20T16:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-29T18:49:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-30T03:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-03T15:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T02:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T02:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-10T02:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-14T10:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-23T17:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-04T09:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T09:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T08:19:10.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2021-10-21T08:19:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-21T08:19:27.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-29T18:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-29T18:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-29T18:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T18:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T18:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "3  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099220256130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787487/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães
- [TRE-GO — 00000182020166090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741677/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000236120256260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787314/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-SP — 06000238820236260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786878/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-MG — 06000098320256130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786873/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000239020256260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786583/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000364920206240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785145/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098420256130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783683/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZONA ELEITORAL / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí