# Registro público: TJPE — 00000162120228174920

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ff3c9d02a766fda0aa5e2cebc85008e10e21d2b1c06597ca8ddfbc53ee7bb53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-03** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-15T20:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-16T14:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-16T22:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-17T09:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T09:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T09:20:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-03-29T13:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-29T13:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T14:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-07T12:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T17:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T11:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-28T11:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-01-16T14:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-03T14:53:36.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2022-04-03T14:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-26T11:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000274120228175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647634/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TJPI — 00001584420208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494779/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJAM — 40034804220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419850/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJPE — 00000273120248175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637175/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJPE — 00000273020228175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614093/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJAM — 40012762020178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402274/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
- [TJMT — 00002656820208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236924/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPI — 00001145920208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537272/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO / VARA ÚNICA DE PIO IX