# Registro público: TRT21 — 00000035420245210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caicó
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f2576b8c5c8ca23b27070ddeab68c0c3eeed1a05ccaf271e82c578130632d23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T17:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-10T16:23:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-10T16:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T16:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T16:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-12T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-12T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-29T19:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T10:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T13:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-30T15:25:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-30T15:25:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-01T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-29T17:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T09:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-13T09:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-14T11:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-03-26T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-26T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-04T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-04T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-05T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-17T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-17T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-04-24T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-05-08T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-05-09T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}
- 2024-06-06T16:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22292", "nome": "Vara do Trabalho de Caicó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004446520115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT13 — 00000253720195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00008991220125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000065620135040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT9 — 00000034720225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caicó / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL