# Registro público: TST — 00102022520155010077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282922/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7afc014a1ed75ea0dea3fc4f44c9b112e0c8ce2a3dd3793281c9bba7a9e38c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Preparo/Deserção | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T19:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-21T17:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-03-22T18:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-10-24T12:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T17:12:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T10:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-01T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-13T12:22:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T16:13:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-23T10:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-03T18:26:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-29T13:08:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-01T13:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-11T14:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T12:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-04T12:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-05T16:25:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-15T15:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-07T15:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-08-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-20T16:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-04-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-20T20:04:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-17T16:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-03-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-05T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-22T18:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-12T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9050)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00003422920125180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431161/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9050
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00007613320155110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706079/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00003841320078160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TST — 00013076220115050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796298/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9050
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA
- [TJPE — 00000262520158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462307/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL
- [TJPA — 00002662220128140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347942/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAM — 40021422820178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121093/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJAM — 40024154120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116370/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS