# Registro público: TRE-MS — 00003021720166120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829250/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1126567b40675a2114b1169aac63390e5b18b928c6116a17f4071d8c3d389001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T18:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-14T14:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-24T14:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T12:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-13T17:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-13T17:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-18T17:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-02T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-13T12:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-23T14:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-06T13:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-06T13:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T17:36:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-15T13:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-20T14:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2017-03-30T15:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-04-06T13:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-11T17:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-11T17:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T14:23:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-05-17T14:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T16:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-17T17:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004168220246080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002074220206180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673766/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MT — 06002651120206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673764/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001312020206170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673763/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003735020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004173920206080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 11 ª ZONA ELEITORAL