# Registro público: TRT4 — 00004781120105040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829273/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a26c3db8d20ff809126525203ca655183c72df6e2f984468ebdae36d222050d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-10** — Provisório (TPU 245)
> **2014-11-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2013-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | FGTS | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2012-03-27T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-30T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:05:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T11:51:43.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-08-30T12:37:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-08-30T13:21:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-08-30T14:57:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004933820145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00004911220135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004793120135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006164720115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002088720115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000606120165050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho