# Registro público: TRE-RJ — 06000346120206190106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4a7b326aede68538f2fe27f440e5e6d92651a65bcc6b9e036bbd4f8e9641d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T16:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-05-04T21:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-05-07T19:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-05-18T19:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-06-29T12:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-03T12:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-08T19:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T14:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-06-26T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T16:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-06-26T16:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-29T16:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-05T22:07:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-05-08T19:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-20T17:52:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-05-20T17:56:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-06-26T12:17:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-01T10:11:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-01T11:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2020-07-01T11:12:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000375120266050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254771/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000214320266050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891473/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000341520226190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819745/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000338520246190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811497/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658, 11664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PR — 06000370720236160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927163/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PR — 06000370420266160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896765/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-AL — 06003372320246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 0 Relatoria Juiz Federal