# Registro público: TRT1 — 00011138420125010302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 095108840511bda09af218c8430efdc020e6e4e1de07dea21178fef57c979d4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-18T10:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-12T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-10-10T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-02-22T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-19T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-27T15:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-11-10T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-14T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-15T01:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-15T01:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-17T16:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-23T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T18:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-21T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-21T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-02T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T09:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T14:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2022-11-10T12:40:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-11-14T11:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-03-02T13:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-03-04T00:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-04-26T14:55:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-04-27T14:05:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2023-05-05T15:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005193420145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005167320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004317120105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14040, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006510620135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14040, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000815720225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13983, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT15 — 00006053820135150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT4 — 00000299020115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA