# Registro público: TJSE — 00049880620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829315/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 372c021ca992b3498faf58b5d3a74ba74db4decaa7a2f7d77ab801aa60de6b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-11** —  (TPU )
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** —  (TPU )
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-10-05** —  (TPU )
> **2017-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T11:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T16:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-12-11T09:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T12:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T00:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T09:56:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T01:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T10:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T07:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T11:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T09:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T10:46:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-30T07:55:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T09:02:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:50:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T07:47:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T09:22:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T10:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-25T03:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T03:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T07:42:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T12:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-18T12:28:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-15T11:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-05T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T13:39:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-09-25T07:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T07:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-25T08:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T11:41:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-05-12T10:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T18:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T08:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-28T08:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-27T15:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T09:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T10:56:51.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829315.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03058444020138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00214783520158060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349274/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJTO — 00099028620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00136826220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096724420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00098473820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00121903520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07497313620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal