# Registro público: TRT8 — 00000721520255080017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acb986dc2649f52092cf89060079bafa61b2e72358ab501e51a0f1f49df20169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-22** — Desistência (TPU 463)
> **2025-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T19:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-01-30T19:05:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-07T09:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-09T07:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-11T02:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-11T02:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-11T14:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-12T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-20T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-21T15:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-22T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-22T16:19:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-22T16:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-22T16:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-24T03:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-24T03:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-24T03:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-24T03:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-24T10:40:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-02-09T07:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-22T16:19:25.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2025-03-26T09:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20531", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-24 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00242351120265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / OLINDA - 04A VARA
- [TRT24 — 00242347520255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002387120235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Santo Amaro