# Registro público: TRT12 — 00000358020265120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e83914a3e063e4f2ae3e3f658e4dedd94dad8974f8b2a9f4e2e9dc5ab9afd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T10:39:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-27T11:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T15:39:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-03T18:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T18:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T07:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T07:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-04T07:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T07:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-12T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T21:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-13T08:28:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-13T08:28:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-13T10:49:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-13T11:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-16T15:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-22T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T16:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T16:56:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-22T16:56:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-22T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T17:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-22T17:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T04:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T04:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-04-23T04:49:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T04:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-23T04:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T04:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-23T04:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T04:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-23T16:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-04T16:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T16:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-05-05T00:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-05-05T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2026-05-05T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000369120245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000163020245090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT9 — 00000174020245090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00002615720115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2833084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002580220105020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002461020115020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT24 — 00241018720265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001833120215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 8843, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Vitória