# Registro público: TRT1 — 00011193820115010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829346/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d53615594639ebe94abf9fe4e39d99df8d341875aef020eeb8b7dde3ce6c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-01T09:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-31T10:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T15:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-21T18:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T09:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T11:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-16T03:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T03:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-02T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-18T10:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-01T20:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-02T15:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-06T08:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-06T08:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-06T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-10T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-11T08:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-11T08:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-06-28T03:58:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-17T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-17T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-17T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-17T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-18T12:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-18T12:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-23T08:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-07-23T08:47:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-02T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2025-08-21T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-02T15:46:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T12:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-09T11:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-04T16:05:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-06T09:00:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829346.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002869620245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00029470220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT21 — 00002876320225210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00028769020145010451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- [TRT1 — 00028390520105010451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765948/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13707
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí
- [TRT18 — 00004135520265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Goiânia - 08a Vara
- [TRT10 — 00001723320225100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00002580520265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa