# Registro público: TJSE — 00049932820148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829361/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f900de36295d3b77008bc5d60298c6ec6e877a29ab2a258557ab69c756459cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** —  (TPU )
> **2017-10-04** —  (TPU )
> **2017-09-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T11:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-23T16:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-10-17T00:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-04T06:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-30T00:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T12:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T09:18:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T08:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T03:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T07:22:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-06T21:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T17:59:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T03:08:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T12:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T14:07:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-22T08:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-22T07:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-21T07:43:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T09:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T11:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-16T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-10T11:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-19T17:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-13T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-13T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-13T12:19:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13T12:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-27T13:39:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-09-25T07:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T07:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-25T09:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T11:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T11:49:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-06-09T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T08:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-04T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-22T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-03T08:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-29T08:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-27T15:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga