# Registro público: TJSE — 00045417620188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829365/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a35ca927c819d6eec8c8b828f48029e537ce71a98c0f359a60d50385189f207b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-17** —  (TPU )
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** —  (TPU )
> **2019-03-20** —  (TPU )
> **2019-03-18** —  (TPU )
> **2019-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** —  (TPU )
> **2019-03-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-11T16:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-17T09:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-02T06:43:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-20T10:53:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T10:24:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T11:25:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T11:12:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T12:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T12:46:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-07T12:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T00:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T05:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T23:36:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-08T10:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-08T10:18:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-17T08:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-02T07:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-17T14:02:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-03-15T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-08T11:12:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-04-12T20:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T12:45:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-04-10T12:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T12:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-20T07:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-02T15:56:40.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-02-02T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T15:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga