# Registro público: TRT12 — 00000358620255120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829376/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa321cac821cc73734a40da203a22c78ddf27bdc8e13cb77426efd320b66cf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-07** —  (TPU 15238)
> **2025-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-17T18:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-20T13:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-20T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-20T13:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T02:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T02:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-21T13:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T09:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T15:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-22T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T16:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T16:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T02:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T02:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T02:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T02:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-24T03:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-24T03:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-24T03:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-24T03:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-01-24T09:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-07T12:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-07T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-07T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-11T04:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-11T04:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-12T04:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-12T04:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-01-17T17:12:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-20T13:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-22T16:33:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-01-23T13:50:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-01-23T13:50:14.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-01-23T14:02:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-01-23T14:29:01.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2025-02-07T12:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242174420225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00002946520255210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000656520225090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT6 — 00000831120195060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / CARPINA - 01A VARA
- [TRT17 — 00001906820205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT4 — 00009346920125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT8 — 00001336620265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT8 — 00001336020265080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM