# Registro público: TRT24 — 00241021820205240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf92fa2b5d5691f486169b62804d2545dc2b5dd48d6bee256dc4bbc70be8f078

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2020-06-17T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T16:51:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-04-22T12:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-28T15:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-15T16:20:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-06-15T17:42:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.