# Registro público: TRT13 — 00001475820215130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b99b1d646a585a1c1c96d33a49169e6cdcb53e5fb9bca0fc037728b52e253e69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Audiência (TPU 970)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T18:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-14T10:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-09-14T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T11:38:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-10-11T11:47:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-10-11T11:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T09:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-13T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T11:53:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-07T20:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-08T12:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-07T08:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T09:52:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-12T11:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-15T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-14T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-11T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-11T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-25T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-13T09:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-13T12:27:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-10T11:24:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-12-09T14:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-20T08:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-20T15:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T08:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-09T07:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T11:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T10:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008979520125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00007349720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT13 — 00002151020185130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT13 — 00001474420205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000810820215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00000747820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001854920125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13843, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo