# Registro público: STJ — 00002060519908050081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829392/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc64cf62e1a12a5d9a74feb08770043c167acbe16eef55f24cb487d1611e8402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T10:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-10T10:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T21:30:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-11-24T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-02-02T14:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-02T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-02T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-17T08:30:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-17T13:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-08T15:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-03T20:10:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-08-24T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-09-04T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-09-05T14:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-05T14:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-28T18:57:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-23T15:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T05:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-28T05:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-23T17:30:02.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2023-06-28T15:17:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-29T05:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-17T05:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-24T05:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-28T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T15:12:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-23T05:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T05:36:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T15:29:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-19T15:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-09T21:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T19:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-24T13:43:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-24T14:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-25T19:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T19:05:33.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-05-08T15:28:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-06-28T19:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-08-16T16:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T19:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-23T17:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T18:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-24T18:19:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-24T18:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-25T18:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-04T16:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-22T18:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-12T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-03-13T17:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-13T18:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003740420188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 30105799020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231845/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [STJ — 00003174120128110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002963220054025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822001/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRN — 00018182420118200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543510/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO