# Registro público: TRT10 — 00000979620195100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52423063fe6b23b4a2f665413f4bae1ed24032089f4279b91df3d85e35500d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 217
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T18:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-08T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-13T20:26:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-15T18:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-23T00:06:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-07T14:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T14:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T17:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T17:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T11:52:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-04T09:47:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-04T09:47:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-17T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-17T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-20T17:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-24T00:08:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-24T00:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-01T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-03T08:36:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-03T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-04T11:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-07T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T18:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-13T09:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-17T16:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-18T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-18T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-18T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-20T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-20T00:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-20T00:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-27T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27640", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-29T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 217 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004183320215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT2 — 00004724320125020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004174520215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT2 — 00004717220145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT11 — 00001763820205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000489220205050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001545020185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00000634620235120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO