{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28294,"origem":"stj","sha256_origem":"f9cb0be5ea1a17cf29801120e2f85b7d5a30e2ee927b28b6cd72065bbd6d57df","registro_original":{"id_fonte":"000840042","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"798301","numero_registro":"202300175687","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nREGIME INICIAL FECHADO. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E\nARMA DE FOGO. RECURSO IMPROVIDO.\n1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios\nfundamentos.\n2. A Corte de origem, com esteio nos elementos probatórios dos\nautos, manteve a condenação do agravante, de modo que a alteração da\nconclusão das instâncias de origem demandariam análise de elementos\nfático-probatórios, o que é vedado na via eleita.\n3. O regime inicial fechado encontra-se fundamentado \"ante a\ngravidade do delito cometido pelos réus, em especial ante o fato de\ntratar-se de roubo praticado em concurso de pessoas [ao menos três\nagentes], e porte de arma de fogo\".\n4. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - ROUBO - ABSOLVIÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2202028>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c2f225e246ad9d15cfbd004e8bdd5b43d6099987abb7ae304daca41c0c72a2e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}