# Registro público: TRT4 — 00004793520145040561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6d6538d3b86b793d7a87b89bce622d1ccc33547866d3b34a6967bfd95cc06c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Restituição/Indenização de Despesas | Salário Substituição | Auxílio/Cesta Alimentação | Reflexos | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Integração ao Salário | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Despesa com Deslocamento | Diferenças por Desvio de Função | Adicional Noturno | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-26T12:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-28T01:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T01:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-28T01:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T01:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-19T01:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T08:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T01:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T13:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-05-16T22:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-05-20T14:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-05-20T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-06-18T19:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-06-24T11:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13836](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13836)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000931020115040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13835, 13836, 13917, 13942
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT9 — 00000385820155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13835, 13836
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT4 — 00001943520115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13917, 13942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00004838420115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13836, 13942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001814520145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13917, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001013920175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000437320185170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13836, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / Vara do Trabalho de Colatina