# Registro público: TRT4 — 00004785520145040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d0b4c291fbf62150fd182a7c1a576641e11e5d7e2e328512d5031aaa84bcf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-05-10** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-06T15:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T00:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-17T00:15:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-17T00:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-17T00:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-17T16:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T10:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T08:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T11:55:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-02T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T18:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T18:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001226420265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT3 — 00001518620145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00001607220245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00004803720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004021220125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007666020145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT24 — 00241344220195240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT2 — 00002616720105020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo