# Registro público: TJCE — 02019841120248060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33d2a18999c95d30ebbc022551a4a2767a76121ff4e34c93ec5a74806cb703af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-12** — Documento (TPU 581) > **2025-05-12** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-03T02:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T15:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-03T02:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-03T01:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-03T01:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-12T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-12T14:36:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-03T16:29:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-03T02:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-03T02:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-12T14:31:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-12T14:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-10T09:24:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-13T13:54:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-03-12T10:54:33.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2024-04-24T20:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-13T13:54:40.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-04-24T13:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-13T09:00:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-08-17T02:28:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-04-18T11:22:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T14:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-14T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-05-12T14:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-04-15T15:17:40.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-23T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-14T10:21:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-04-18T08:27:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-23T09:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-14T10:21:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-10T09:31:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-13T13:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-10T09:24:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-13T13:54:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2025-03-24T12:58:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-12T16:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-10T16:09:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-20T14:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829499.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-12 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-04-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:40:24\.318197520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33d2a18999c95d30ebbc022551a4a2767a76121ff4e34c93ec5a74806cb703af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02002036020228060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831370/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - [TJCE — 01202875420178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619980/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 70031251820218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831104/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA CIVEL - [TJCE — 02242884620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831290/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70148845120228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829941/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 70000477620228220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829676/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA UNICA - [TJMG — 00524288720148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08017931720198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387452/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 33d2a18999c95d30ebbc022551a4a2767a76121ff4e34c93ec5a74806cb703af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)