# Registro público: TRF2 — 01294244020164025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829576/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f260db1957ec441c930d8b9430ac594a65eab6b91fad38095669ae4471ce377

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T17:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50085506020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50140772720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRR — 08011263220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 50043521420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003835720148240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665339/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRR — 08011148920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650280/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAP — 00023925120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000274320218173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO