# Registro público: TRF3 — 00075748420114036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829585/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f240597ef70568e27e6689c5d9976a2e88cea7b5a8f9ea6690a2333e3d64ae11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-24** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T11:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-21T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T12:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-06T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-07T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-26T16:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-14T14:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-14T16:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-19T13:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T19:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-12T10:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-31T13:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T09:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2013-02-08T10:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-06-27T12:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-08-26T11:24:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2011-11-21T16:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-10T09:22:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-03T15:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T14:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-05T18:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2012-12-12T18:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2013-02-22T14:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2013-05-24T18:19:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-05-19T13:20:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-05-19T13:20:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2016-05-30T19:35:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-05-30T19:35:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-06-07T15:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-30T18:06:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-08-30T18:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003505920084047016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00002719120174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601684/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00001543320124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF3 — 00076519320114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF3 — 00076408419994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF3 — 00079434920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
- [TRF4 — 00048446820064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721379/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Campos