# Registro público: TRE-SP — 06000121920236260327

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b99eed39deba0b82b7cdd4c4404b36095f2d8a2813d8a8ed9d6c28fb5838f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-22
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-22T12:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-23T12:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T15:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-04T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-07T17:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T13:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-29T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-29T13:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-29T13:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-01T01:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-01T01:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-05T03:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-05T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-06T16:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-11T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T14:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-31T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-19T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-26T13:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T01:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-28T01:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T13:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2024-03-02T03:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-06T17:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-08T12:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-11T14:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T14:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T14:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T03:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-20T14:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-20T14:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829594.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003403220246200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004765720256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076246/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000823720206190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PB — 06002887620206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-TO — 06010163520246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SP — 06000255520236260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TRE-AL — 06008562220186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077919/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06007549720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 0 Relatoria Juiz de Direito 1