# Registro público: TRE-MS — 00003048420166120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62cfee5b64501825e91fb86f699d9abb7463b7772aeddf1f040708ff5f022d85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T18:29:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-21T15:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-03T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T14:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-02T18:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T13:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-14T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-30T11:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-22T12:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-02T17:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-03-07T13:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-14T15:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-28T17:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-30T11:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-06-27T13:24:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-06-27T13:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-06-28T13:41:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-06-28T13:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T14:23:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-05-17T14:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T16:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-05-17T17:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007577620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789458/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RS — 00002687420166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789447/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004374320206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002795320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00004966420166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002563920206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789414/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TRE-PI — 06002214220246180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789398/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-RN — 06003022520246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 17 ª ZONA ELEITORAL