# Registro público: TRT3 — 00000784420125030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0469a3190a5327654d2d2af4dde308421e27b4ee4dc8fb77e0c7268ce0566bcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Estético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T01:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-19T01:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-17T23:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-11T13:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2024-03-10T07:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-19T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-19T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-08T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-04T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-07-04T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-06-27T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-06-27T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-06-23T16:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-06-23T14:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2023-06-23T14:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-05-14T13:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-04-20T00:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-24T01:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-24T01:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-23T09:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-03-22T16:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2021-02-13T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-15T03:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-15T03:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-10T22:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-08T16:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-12-08T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-22T01:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-22T01:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-21T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-21T16:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-07T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-05T21:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-05T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-22T06:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-22T06:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-21T07:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-18T20:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-16T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19291", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0469a3190a5327654d2d2af4dde308421e27b4ee4dc8fb77e0c7268ce0566bcc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2012-10-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2013-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2013-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2017-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2024-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Estético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:18:34\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0469a3190a5327654d2d2af4dde308421e27b4ee4dc8fb77e0c7268ce0566bcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784420125030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Estético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 266 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0469a3190a5327654d2d2af4dde308421e27b4ee4dc8fb77e0c7268ce0566bcc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0469a3190a5327654d2d2af4dde308421e27b4ee4dc8fb77e0c7268ce0566bcc
- **SHA-256 do comentário:** 334fdf1eeede1a10d72e5c874304331fe33441bc640ed1c1df68fd1fd453f8bb