# Registro público: TRF2 — 50175471020214025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829648/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34227d85b55892102ef88cbdb37edcfcaf87ae55fe0d711c16d91bc7ce6d812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T22:31:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-01-10T22:31:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-03T14:08:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-10T22:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-10T22:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-12T14:55:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-02T18:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276920218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699132/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF2 — 50085635320194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002193620194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00000659620164013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50085436220194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50113916820194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681996/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000636220124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002185120154014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Duque de Caxias / 02ª - Porto Velho