# Registro público: TRT4 — 00004816520115040381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4106f23a1c55ff42b49f4338981928df277f51167a07b67cafa0df4cdd264cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Doença Ocupacional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-13T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T21:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-09-27T14:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47006", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA"}}
- 2022-11-05T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001827420145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000547420245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00004731320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00005979820135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13909, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00004790320115040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13909, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
- [TRT4 — 00001982420155040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13909, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo