# Registro público: TJSC — 00001745020028240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Capinzal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829661/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6920356d0d65ada8b18ca291f3be36feeed3340969510a9e46ccba4e846e450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-14T16:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-14T16:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-12T16:28:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-31T02:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T19:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-07T17:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T12:10:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-28T12:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T18:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T18:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T18:41:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-01-07T16:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-27T14:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-26T10:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T13:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-16T13:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T17:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T17:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T16:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-05T15:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-04T15:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-01T18:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-01T18:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-29T18:19:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T18:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-23T18:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-23T17:15:07.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-10-23T17:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-13T18:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T15:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-18T13:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-09T14:54:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-09T14:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-08T13:02:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-01T14:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T13:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-30T13:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-27T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-18T15:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-18T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829661.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Capinzal / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna