# Registro público: TRF6 — 00493949520164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282969/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ada182d94e39a26e93dd6c311e3610cdd4b72c9b4df41de3d73d783988dd9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Provisório (TPU 245)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Corporativas | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T16:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-13T14:45:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-23T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-14T20:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-07T14:29:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-06-20T09:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-10T07:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-02-05T15:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-26T00:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-06T07:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-12T14:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-27T16:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-13T14:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-23T14:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T14:22:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-23T14:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T14:22:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-03-31T17:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T17:44:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-07T14:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T09:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T12:01:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-07-24T15:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T15:38:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-08-22T18:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T18:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-21T15:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-25T09:55:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-31T18:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-31T18:29:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-06T07:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-28T00:49:30.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002187220194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00084314020194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477991/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001567320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 23ª - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00001575820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 25ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00317972120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00137791020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003113320138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00003079320138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR