# Registro público: TRE-MT — 06000926320206110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829704/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a642863c08aa26e7b86cc9faa02540efa77da6ae6a25745dd0f986af85ed8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T10:42:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-23T11:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T09:40:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-07-27T10:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T20:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T20:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T20:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-05T23:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-11T09:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-27T00:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-02T18:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-02T18:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-02T19:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-02T19:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T22:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T22:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T20:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-04T16:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-23T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T17:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T17:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T02:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-08T02:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T02:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T02:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T02:20:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T02:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-25T02:28:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-25T02:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T02:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T02:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-12T12:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-22T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-23T13:47:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T20:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-03T20:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T21:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-31T02:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-02T19:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000539420246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830059/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS