# Registro público: TJSE — 00045348020018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829762/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed610c941f9a6c2e438ccdc6b6d136c98b2bae054cdd8c35897364990578e66e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-18** —  (TPU )
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-15** —  (TPU )
> **2015-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-08** —  (TPU )
> **2015-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-13T08:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-09T10:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-10T07:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-23T10:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-18T09:31:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T09:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T09:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T09:50:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:16:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T18:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T12:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T10:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T10:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-13T08:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-13T08:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-15T09:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T10:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T10:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T11:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-06T10:12:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-10-06T08:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T09:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T12:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-17T10:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T07:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-30T08:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T10:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T08:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-31T12:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T12:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T13:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T11:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T11:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T12:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T11:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 08561203220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380427/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00061449719968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00013235120158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534347220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00181175020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 07531211420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00140463420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Sapiranga