# Registro público: TRF2 — 50012768520194025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829763/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c87d166bbe107800590efdd45575bccde8a39092cf384c155be8bbfe4b56e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T15:00:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-02T14:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2019-09-12T13:16:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-18T15:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T13:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T15:48:36.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-13T23:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T18:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000817420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813064/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000847320194013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000819719954013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00002257920194013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002246120064013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única de São João Del Rei
- [TJRS — 01099515720038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 50021088020154047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002254820124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 02ª Divinópolis