# Registro público: TRF2 — 50125315820234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c48460867ff57d6c994d5b9c90c54ae8e83387e78acbd4b862778283f88018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância | Restituição ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T13:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-03-01T13:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T12:10:35.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10363)
- [Outros processos do assunto TPU 14146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14146)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50125315820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810620/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10363, 14146
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50005618320224025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14146
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003903820149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705125/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 50005618320224025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14146
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMG — 50023224920198130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520650/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00467886120034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225146/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003307520068050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00003045620159130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO