# Registro público: TJMS — 00001133520208120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829789/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33af1252bdb08d482456b01b281ef0a9445ddd5077e0eab41404d330b48f8d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T11:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T07:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T10:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T11:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-04T11:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-28T11:04:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T11:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T11:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-02-28T11:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T10:25:55.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T10:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-02T10:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-04T11:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-05T18:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-05T18:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}
- 2020-03-12T16:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2834", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001438620238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPE — 00000282620208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760704/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJGO — 00181847420198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750743/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002087020208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760139/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12354
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002069820158120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001723520198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPE — 00000283120238172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJMA — 00001937920148100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA