{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28298,"origem":"stj","sha256_origem":"6240aa1934bd735bec83c796259680389ea4e21abc877930d69fdc9ac4cbbe04","registro_original":{"id_fonte":"000840046","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1969065","numero_registro":"202103512104","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ROUBO.\nRECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO ILEGAL. AÇÃO CONTAMINANTE.\nIMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"[O] primeiro reconhecimento contamina e compromete a memória, de\nmodo que essa ocorrência passada acaba por influenciar futuros\nreconhecime ntos (fotográfico ou presencial), não pode ser oferecida\nnova denúncia sem a existência de outras fontes de prova, diversas\ne independentes do reconhecimento, o qual, por se tratar de prova\ncognitivamente irrepetível, não poderá ser convalidado\nposteriormente\" (HC n. 734.709/RJ, relator Ministro Rogerio Schietti\nCruz, Sexta Turma, julgado em 7/6/2022, DJe de 10/6/2022).\n2. No caso em tela, a condenação foi lastreada tão somente no\nreconhecimento fotográfico em solo policial, posteriormente\nconfirmado em juízo, sem nenhuma prova idônea e independente.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ILEGALIDADE - AÇÃO CONTAMINANTE -\nIMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO)\n   STJ - <<HC 734709>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/c959d175-ec79-48cd-b215-3906f724e4d5/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ad451550f50806e889094c34081d89812dad4860ec04382b4fae375b1eab5dca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}