# Registro público: TRE-SP — 06000122920226260141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829892/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb04179f31df2de4e0f69635ebf568c1fc2aaa46625857098e92be916088885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-25T12:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-08-25T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-08-26T15:33:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-08-26T17:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-08-30T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-09-06T15:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-10-08T03:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-08-25T12:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-08-26T15:29:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14849", "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-08-30T11:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-09-05T18:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-09-06T17:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-10-10T15:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}
- 2022-10-10T15:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15366", "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06012391920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688777/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-TO — 06007029220206270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-PB — 06002474520206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687442/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-AL — 06000913920246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687211/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TSE — 06003464020206050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686848/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06000890320266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686496/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RN — 06002909720246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001322320206170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685590/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL