# Registro público: TJAP — 00010346720198030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 124d450be82fcaf909bff8865198168927f8300f8dcf48db480770a7502b86b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-13** — Mandado (TPU 106) > **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-10T09:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2019-12-10T09:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2019-12-13T09:41:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2019-12-10T09:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2019-12-11T11:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2019-12-13T09:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-01-24T21:08:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-01-24T21:13:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:23:50\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191210093001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 124d450be82fcaf909bff8865198168927f8300f8dcf48db480770a7502b86b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00010398920198030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830674/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível - [TJAP — 00043852720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRN — 00183939420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00026099420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790580/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMS — 00002537119888120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª Vara - [TJMA — 00002453320158100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJMS — 00002522920258120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582862/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única - [TJMS — 00002530319908120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª Vara