# Registro público: TRE-PB — 06001009620206150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a83162e8058e2a166f3fb96796f30f6ffaab9b7e3d75d02836dc595ef2c7d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T08:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-28T09:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-31T20:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-31T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-31T09:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-31T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-09-01T01:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-09-01T01:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-09-03T02:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-09-09T10:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-27T08:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-28T13:58:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-09-09T10:14:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-09-09T10:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:34\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200827085307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56a83162e8058e2a166f3fb96796f30f6ffaab9b7e3d75d02836dc595ef2c7d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000133920266150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835260/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-CE — 06001596920246060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828256/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-RJ — 06001059820206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PR — 06000492920246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PE — 06001955520246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833782/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000491320246160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833737/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-CE — 06001585420246060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833727/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-RJ — 06001053420206190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832849/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ