# Registro público: TRE-MS — 00003039220166120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dcb1bec16e920085a98433cd0da077dde8ccf742b4386018974930d262f20e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-21
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-21T14:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-22T15:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-31T18:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-22T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-23T17:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-31T18:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-09-01T10:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-05-24T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-21T14:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-22T15:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-31T18:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-09-02T10:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-09-02T10:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-05-24T12:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2017-05-24T12:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-31 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:35\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160821143046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dcb1bec16e920085a98433cd0da077dde8ccf742b4386018974930d262f20e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003375220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226186/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003877920166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012236/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00003455720126210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224692/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003141220166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00002954520126120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2851272/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-SP — 06000266220246260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-RS — 00003392220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209236/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004057620246250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 22ª ZONA ELEITORAL