# Registro público: TJSE — 00054024320108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829956/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1188437795c65fda41eca5a013e8ed69eb22c759f94b6dcc60e60d1b11f4d3cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-10-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-15** —  (TPU )
> **2018-10-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-12T22:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T17:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T12:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-13T10:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-10T09:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-21T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T20:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T12:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-08T08:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-08T02:03:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T07:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T07:40:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T07:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T08:49:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T12:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T00:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T11:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T11:18:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-06T12:18:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T12:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T00:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T12:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T00:45:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T11:42:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T00:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T10:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T09:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T00:46:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-18T10:03:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T01:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T10:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-05T09:09:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T10:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T02:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T10:18:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T12:19:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T04:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-06T07:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T03:49:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T09:14:49.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829956.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008208320198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08005710620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766607/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00182145020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJAL — 08006420820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005578020218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00103006620088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJTO — 00111460620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00065464320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga