# Registro público: TRE-RS — 00000699320116210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e1542fe197e980621ec9165bf0b9e6c132930e01680b6f0c4c588d8767d9dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2012-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2011-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2011-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T12:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-06T18:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-12T17:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-02-09T15:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-26T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-12-13T14:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-01-09T18:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-02-14T15:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-26T13:43:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-26T13:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-07T13:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27176", "nome": "53 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78e1542fe197e980621ec9165bf0b9e6c132930e01680b6f0c4c588d8767d9dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:45:11\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111108125323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78e1542fe197e980621ec9165bf0b9e6c132930e01680b6f0c4c588d8767d9dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000611920116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645270/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002268920156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001532020156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168000/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000248920116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419538/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000257420116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415025/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000683420156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167047/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000699320116210053 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “53 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78e1542fe197e980621ec9165bf0b9e6c132930e01680b6f0c4c588d8767d9dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78e1542fe197e980621ec9165bf0b9e6c132930e01680b6f0c4c588d8767d9dd
- **SHA-256 do comentário:** 640e8e3171410a83de05e353998ea139e00d6eb6e4418c7865d6e5ac55ba9150