# Registro público: TJAL — 00145989619988020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829984/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a039bfbc22cb15d46843e6665f5f6e4e53cbfbd08c7b9e958ca5fc0f9457fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-12T19:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T19:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T19:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T19:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-16T08:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-03T09:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-16T17:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-10T11:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-03T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-03T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T15:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-30T20:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-31T09:30:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T10:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-18T16:50:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-23T12:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T12:11:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-04T00:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-28T21:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T19:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-18T14:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T14:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T19:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-21T21:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829984.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00056527119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00072488420098240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681562/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJRS — 00116098320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00096056420248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00111700920178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRN — 00056682519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00064182320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Sapiranga