# Registro público: TRT12 — 00000361620265120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f69781b4a0ea5c766e3a23d95bb795007bf4256c6e7ac22fc6e8676b440a5840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-02** —  (TPU 15238)
> **2026-02-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T09:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2026-01-13T11:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2026-01-14T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T16:48:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-14T16:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T16:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T06:19:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-15T06:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T17:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2026-02-12T13:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-13T09:38:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-14T16:48:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-02T14:02:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2026-02-02T14:02:19.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-02-02T14:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-02T14:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2026-02-12T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2026-02-12T12:55:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2026-02-12T16:36:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19490", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"}}
- 2026-02-12T17:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002857120245210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT18 — 00004108620255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT5 — 00000585220255050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727950/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00002560920245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000811620255060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / CARUARU - 03A VARA
- [TRT20 — 00003869220245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002561520245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721010/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242095620255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720811/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL