# Registro público: TST — 00009605620145020301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb4ae156a6ee4b08c18254386d72bd1c72830b8bf3ccb5541c289a19c074d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-21** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T20:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-08-29T17:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-01-16T16:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-29T16:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-06T17:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-26T12:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T16:10:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-01T13:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-22T18:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-19T10:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T16:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-12T15:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-16T14:46:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-20T08:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T13:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-01-12T23:15:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-02-15T19:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T14:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T10:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-24T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-21T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T13:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009117920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008827820115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00008717420135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPA — 00002013020188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TST — 00016012020105150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479627/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00117875220165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739221/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT14 — 00000646620125140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00005793020165060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523088/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8808
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS